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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1585486 SC 2016/0042133-3

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 29/04/2016

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1585486_c8336.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.585.486 - SC (2016/0042133-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA ADVOGADOS : RAQUEL SEGALLA REIS CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (S) DESPACHO Trata-se de recurso especial onde se discute a inclusão dos custos com o serviço de capatazia no país importador no conceito de valor aduaneiro, para efeito de incidência do Imposto de Importação. O tema se encontra em julgamento por esta Segunda Turma no REsp. n.Nº 1.528.204 - SC, de relatoria do Min. Humberto Martins. Em razão disso, para preservar o interesse das partes e a uniformidade na prestação jurisdicional, determino o sobrestamento do feito até a conclusão daquele julgado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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