Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 740 DF 2014/0078758-9

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_APN_740_7b8fb.pdf

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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 740 - DF (2014/0078758-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AUTOR : MARCOS ALVES PINTAR ADVOGADO : MARCOS ALVES PINTAR (EM CAUSA PRÓPRIA) RÉU : TÂNIA REGINA MARANGONI DESPACHO Antes da notificação da querelada para apresentar resposta à imputação, ouça-se o Ministério Público a respeito da queixa-crime. Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2014. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora