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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 214759 ES 2011/0179823-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 05/08/2011

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_214759_fec99.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 214.759 - ES (2011/0179823-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO : THIAGO PILONI - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE : NATALINO IANQUE QUERINO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Natalino Ianque Querino, em que é apontado como órgão coator o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Consta dos autos que, em razão da decisão do Conselho de Sentença, o Juízo de Direito de Barra do São Francisco/ES condenou o paciente à pena de 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal (autos n. 008.08.003338-7). A defesa recorreu, porém o Tribunal a quo negou provimento ao recurso (fl. 15): EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E SURPRESA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL JUSTIFICADA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS APURADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação do réu objetivando reduzir a pena fixada em 18 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do CP). 2. É razoável e proporcional a pena base arbitrada em 20 anos de reclusão, nos limites extensos de 12 a 30 anos de reclusão previstos para o homicídio qualificado, devido à relevância das circunstâncias judiciais que militam em desfavor do apelante, valoradas à luz dos elementos concretos apurados nos autos. 3. Na espécie, reconhecida a existência de duas circunstâncias qualificadoras para o homicídio (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), uma delas integrou o tipo penal qualificado, enquanto a outra funcionou como circunstância judicial desfavorável, consoante orientação jurisprudencial consolidada (precedentes). 4. Segundo a jurisprudência firmada no STJ, a culpabilidade (grau de censurabilidade) e as circunstâncias peculiares do crime podem ser tidas como desfavoráveis ao agente em face do modus operandi por ele empregado (precedentes). 5. Há que se ponderar que o apelante foi beneficiado por duas circunstâncias atenuantes (menoridade relativa e confissão espontânea), reduzindo consideravelmente a pena final para montante justo e adequado, a fim de cumprir a dupla finalidade preventiva e repressiva da sanção penal, na singularidade do presente caso. 6. Recurso desprovido. Na presente impetração afirma-se, em suma, a desproporcionalidade da pena-base aplicada, em especial pela ausência de fundamentação idônea na valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime. Pede-se, liminarmente, a suspensão do processo e, no mérito, a redução da pena-base a patamar próximo do mínimo legal. É o relatório. Não se constata a presença dos requisitos da medida urgente. Com efeito, os autos não foram instruídos com nenhum documento demonstrando o andamento atualizado da ação penal, mormente no que diz respeito à eventual interposição de recurso contra o acórdão proferido na apelação. Sendo assim, fica inviabilizada a apreciação do pedido de suspensão do feito. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se as informações da autoridade impetrada. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 02 de agosto de 2011. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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