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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0022872-72.2015.8.05.0000 BA 2016/0116838-5

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/05/2016
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_70406_64285.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.406 - BA (2016/0116838-5) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : LUCAS DA SILVA COPQUE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO A análise dos autos, nos limites da cognição in limine, não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris, não restando configurada, de plano, a flagrante ilegalidade, a ensejar o deferimento da medida de urgência, devendo a quaestio, portanto, ser apreciada pelo Colegiado, após uma verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos. Denego, pois, a liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade tida por coatora. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 29 de abril de 2016. Ministro Felix Fischer Relator
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