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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2014/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_21321_c2940.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.321 - DF (2014/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) IMPETRANTE : MUNICIPIO DE CARNEIROS ADVOGADO : RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE DECISÃO Homologo, para que produza os efeitos de direito, nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, a desistência deste mandado de segurança (fl. 86), e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2015. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator
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