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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1551951 SP 2015/0216201-2

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 05/05/2016

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1551951_edab9.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.951 - SP (2015/0216201-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : TOPAZIO BRASIL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADOS : CARLA MALUF ELIAS E OUTRO (S) DANILO DE BARROS CAMARGO RECORRIDO : CARLOS TUKAMOTO ADVOGADOS : JULIO CESAR ALVES MARCELO DE ANDRADE TAPAI E OUTRO (S) INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERES. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA INTERES. : INSTITUTO POTIGUAR DE DEFESA DOS CONSUMIDORES - IPDCON - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : ISLAYNNE GRAYCE DE OLIVEIRA BARRETO EVERTON MEDEIROS DANTAS INTERES. : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - SINDUSCON - FPOLIS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : DIOGO BONELLI PAULO MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES E OUTRO (S) INTERES. : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI DESPACHO Vistos etc. Retifico o cronograma da audiência pública para incluir como expositor o Dr. JOAQUIM ANTÔNIO MENDONÇA RIBEIRO, presidente da FEDERAÇÃO NACIONAL FENACIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - FENACI, no sétimo painel da audiência pública. Traslade-se cópia do presente despacho para os autos dos Recursos Especiais n. 1.551.968/SP e 1.551.956/SP. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de maio de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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