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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 331691 AM 2015/0185515-7

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 13/08/2015

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_331691_b27ec.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 331.691 - AM (2015/0185515-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : MARIO VITOR MAGALHAES AUFIERO ADVOGADO : MARIO VITOR MAGALHÃES AUFIERO E OUTRO (S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : M C P (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de origem, que denegou a impetração originária, não reconhecendo o excesso de prazo da prisão preventiva. Narra a defesa que a prisão preventiva do paciente foi decretada em 22/5/2013, pela imputada prática do delito de exploração sexual de menores indígenas. Relata ainda que, por decisão desta Corte Superior, foi declinada a competência da Justiça Federal para Justiça Estadual para processar e julgar o feito originário, tendo o juiz federal remetido os autos à Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM em 28/4/2014, sendo o feito distribuído em 18/6/2014. Ato contínuo, em 25/6/2014, a juíza titular da Comarca se julgou suspeita e, em 26/8/2014 foi expedida portaria designando novo magistrado para o processo. Afirma ainda que foram designadas audiências de instrução para os dias 18 e 25 de junho de 2015, mas que foram interrompidas, pois o paciente se encontra preso na capital do Estado do Amazonas e não foi recambiado por não haver condições financeiras para custear a transferência. Aduz que o paciente sofre constrangimento ilegal, pois se encontra constrito de sua liberdade há 2 (dois) anos e 2 (dois) meses, e desde que o processo foi redistribuído para a Justiça Estadual passaram-se mais de 400 (quatrocentos) dias, sem que a instrução criminal tenha se iniciado. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, em virtude do excesso de prazo e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. DECIDO. A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, no exame dos prazos consignados na lei processual deve atentar o julgador às peculiaridades de cada feito criminal. Na hipótese, embora relevante a arguição de excesso de prazo da prisão preventiva por mais de dois anos, tratando-se de pleito satisfativo melhor é aguardar-se o próximo julgamento de mérito pelo colegiado. Diante do exposto, indefiro a liminar. Oficie-se solicitando informações à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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