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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 16/08/2019
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_526813_40c0b.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 526.813 - SP (2019/0238739-2)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

IMPETRANTE : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

ADVOGADO : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES - SP331639

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MARCELO SCOMBATTI JOSE (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Devidamente instruídos, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Após, retornem conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 14 de agosto de 2019.

Ministro RIBEIRO DANTAS

Relator

GMRD 19

HC 526813 C542506551890<1400;551@ C023<0500;548911@

2019/0238739-2 Documento Página 1 de 1

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