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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 899019 SP 2016/0031579-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 10/05/2016

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_899019_77e5c.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 899.019 - SP (2016/0031579-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : R R DE A M ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO FABIO TEIXEIRA LEITE PACHECO DI FRANCESCO AGRAVADO : T DO C C ADVOGADO : SILVANIA VIEIRA E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: "Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decisão agravada que determinou à Executada o pagamento do débito alimentar, no prazo de três dias, sob pena de decretação de sua prisão. Agravante que alega como justificativa a modificação de sua situação financeira, pugna pelo acolhimento de declaração firmada pela Exequente, na qual desiste da ação, ou pela realização de prova testemunhal. Necessidade de verificação pelo Juízo acerca do interesse real da Agravada no prosseguimento da Execução, diante do enunciado na indicada declaração, com colheita de seu depoimento pessoal. Recurso parcialmente provido apenas para esse fim" (e-STJ fl. 458). No recurso especial, a recorrente alegou violação dos arts. 535, II, e 733 do Código de Processo Civil de 1973. Defendeu a existência de omissão no acórdão recorrido. Sustentou, ainda, que constitui cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal postulada com a finalidade de comprovar a impossibilidade da recorrente de adimplir a dívida alimentar executada. Contrarrazões apresentadas às fls. 511-518 (e-STJ). Inadmitido o recurso especial na origem, adveio o presente agravo. É o relatório. DECIDO. Verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo. Por tal motivo, e por entender que a matéria merece melhor exame, dou provimento ao agravo para determinar a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 27 de abril de 2016. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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