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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RJ 2014/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_620565_4d8d0.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 620.565 - RJ (2014/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : RAQUEL VICTOR FOUREAUX AGRAVANTE : MARCIA REGINA PRADO VIEIRA AGRAVANTE : PAULO ROBERTO NOGUEIRA AGRAVANTE : JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO AGRAVANTE : MAGDA DONATO SCISINIO AGRAVANTE : ANNA TERESA LIMA LIBOTTE AGRAVANTE : ELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR AGRAVANTE : JOSÉ RICARDO MOREIRA GUIMARÃES AGRAVANTE : KATTIA APARECIDA MARINHO BAPTISTA AGRAVANTE : RENATA PALMIERI SOARES ADVOGADOS : ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (S) WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JÚLIA VINHAES TORTIMA KLEIN E OUTRO (S) DESPACHO 1. Tendo em vista a interposição de Agravo Regimental (fls. 557/568), em homenagem ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. 2. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso. 3. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 04 de maio de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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