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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_322596_2fb3d.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 322.596 - RJ (2013/XXXXX-9)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : FABIANA BRAGA DA SILVA

ADVOGADO : JOSÉ HÉLIO SARDELLA ALVIM E OUTRO(S)

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

ADVOGADO : JOÃO DE FREITAS BORGES E OUTRO(S)

DECISÃO

Trata-se de Agravo de decisão que negou seguimento a Recurso Especial manejado contra acórdão oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assim ementado:

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR DO MUNICÍPIO. CURTO-CIRCUITO NO BISTURI ELÉTRICO QUE PRODUZIU A COMBUSTÃO DO PRODUTO QUÍMICO USADO PELA RÉ PARA A ASSEPSIA DA AUTORA, CAUSANDO-LHE QUEIMADURAS DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS AO LONGO DO CORPO, JUSTO ANTES DE SEU PARTO. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DO QUAL A MUNICIPALIDADE NÃO PODE SE EVADIR ALEGANDO A RESERVA DO POSSÍVEL, A SUBTRAÇÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO OU A INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE, ESPECIALMENTE DIANTE DA PERÍCIA QUE REVELA QUE O APARELHO QUE CAUSOU O DANO NÃO SOFREU EM ANOS A MANUTENÇÃO QUE DEVERIA TER SOFRIDO PERIODICAMENTE. RECURSOS DE APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Negado seguimento à inconformidade por incidência da Súmula 7/STJ, o autor agrava, pugnando pela majoração da verba indenizatória fixada na origem, conforme as razões de fls. 515/519.

É o relatório.

Decido.

O caso concreto revela particularidades que, por sua gravidade evidenciada no acórdão recorrido, recomendam o melhor exame da matéria, razão pela qual determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 15 de maio de 2013.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

AREsp XXXXX 2013/XXXXX-9 Página 1 de 1

Superior Tribunal de Justiça

Relator

AREsp XXXXX 2013/XXXXX-9 Página 2 de 1

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