11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2004/XXXXX-7 | REsp XXXXX / RJ |
Números Origem: XXXXX 200300123457
| PAUTA: 03/05/2007 | JULGADO: 03/05/2007 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ EDUARDO DE SANTANA
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS |
| ADVOGADO | : | RÔMULO SULZ GONSALVES JUNIOR E OUTROS |
| RECORRIDO | : | COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE |
| ADVOGADO | : | PATRÍCIA PASSERI VALENTIM E OUTROS |
ASSUNTO: Tributário - Taxa
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.
Brasília, 03 de maio de 2007
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |