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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0626837-79.2015.8.06.0000 CE 2016/0106238-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/07/2016
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_69983_2c61d.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 69.983 - CE (2016/0106238-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : LUCAS SOUSA LIMA (PRESO) RECORRENTE : LUCAS DE LIMA CASTRO (PRESO) ADVOGADOS : FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO DIÓGENES SALATIEL SOARES DE ARAUJO E OUTRO (S) LUCAS FREITAS VIANA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO LUCAS SOUSA LIMA e LUCAS DE LIMA CASTRO estariam sofrendo coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que denegou o HC n. 0626837-79.2015.8.06.0000 e manteve a prisão preventiva. De acordo com o noticiado pelo Ministério Público Federal às fls. 327-335, verifico que o Juízo de primeira instância relaxou a prisão dos recorrentes ante o excesso de prazo na formação da culpa, em 30/5/2016, na Ação Penal n. 3792-51.2015.8.06.0144. À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 28 de junho de 2016. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893189416/recurso-em-habeas-corpus-rhc-69983-ce-2016-0106238-0