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30 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 794812 PB 2005/0184846-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-RESP_794812_PB_1271852112321.pdf
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CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2005/0184846-6 REsp 794812 / PB
Números Origem: 122094 9705289409 9800037080
EM MESA JULGADO: 24/04/2007
Relator
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOAO FRANCISCO SOBRINHO
Secretário
Bel. RUBENS CESAR GONÇALVES RIOS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
ADVOGADO : JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E VASCONCELOS JÚNIOR
RECORRIDO : MARIA APARECIDA CASSIMIRO DA SILVA
ADVOGADO : GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL
ASSUNTO: Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Fins de Reforma Agrária
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA INCRA
ADVOGADO : JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E VASCONCELOS JÚNIOR
AGRAVADO : MARIA APARECIDA CASSIMIRO DA SILVA
ADVOGADO : GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luiz Fux e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros José Delgado e Teori Albino Zavascki.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Denise Arruda.
Brasília, 24 de abril de 2007
RUBENS CESAR GONÇALVES RIOS
Secretário

Documento: 3063974CERTIDÃO DE JULGAMENTO