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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 21/05/2007 p. 541

Julgamento

9 de Maio de 2007

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_12090_DF_1271864141540.pdf
Certidão de JulgamentoMS_12090_DF_1271864141542.pdf
Relatório e VotoMS_12090_DF_1271864141541.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2006⁄0161738-0 MS     12090 ⁄ DF
 
PAUTA: 09⁄05⁄2007 JULGADO: 09⁄05⁄2007
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JAIR BRANDÃO DE SOUZA MEIRA
 
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : MILENA ALENCAR CARVALHO
ADVOGADO : ROBSON CAETANO DE SOUSA E OUTROS
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
 
ASSUNTO: Administrativo - Servidor Público Civil - Demissão - Suspensão
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, julgando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido e Laurita Vaz.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Felix Fischer e Paulo Gallotti.
 
 
Brasília, 09  de maio  de 2007
 
 
 
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária

Documento: 3100604CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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