25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 21/05/2007 p. 541
Julgamento
9 de Maio de 2007
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇÃO
| Número Registro: 2006⁄0161738-0 | MS 12090 ⁄ DF |
| PAUTA: 09⁄05⁄2007 | JULGADO: 09⁄05⁄2007 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro GILSON DIPP
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JAIR BRANDÃO DE SOUZA MEIRA
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | MILENA ALENCAR CARVALHO |
| ADVOGADO | : | ROBSON CAETANO DE SOUSA E OUTROS |
| IMPETRADO | : | MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA |
ASSUNTO: Administrativo - Servidor Público Civil - Demissão - Suspensão
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, julgando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e os Srs. Ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido e Laurita Vaz.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Medina e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Felix Fischer e Paulo Gallotti.
Brasília, 09 de maio de 2007
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária
| Documento: 3100604 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |