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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0169682-78.2011.3.00.0000 SP 2011/0169682-8

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2011
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_213849_5cf44.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 213.849 - SP (2011/0169682-8) IMPETRANTE : GLAUBER FERRARI DE OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ALVARO DANIEL ROBERTO DECISÃO O thema decidendum, relativo à concessão de liberdade provisória a paciente que responde por crime de tráfico ilícito de entorpecentes, é controverso tanto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça quanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, de modo que deve ser enfrentado pela Turma julgadora quando do julgamento do pedido. Indefiro, por isso, a medida liminar. Solicitem-se as informações. Após, vista ao Ministério Público Federal, com posterior encaminhamento ao relator. Intimem-se. Brasília, 26 de julho de 2011. MINISTRO ARI PARGENDLER Presidente
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