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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: RtPaut na AR 5591 SP 2015/0080344-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 08/10/2019

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-NA-AR_5591_200c4.pdf
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Decisão

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.591 - SP (2015/0080344-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS APART HOTÉIS MOTÉIS FLATS RESTAURANTES BARES LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO ADVOGADOS : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO (S) - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO (S) - SP118685 RÉU : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FAST FOOD DESPACHO Trata-se de pedido de retirada de pauta dos embargos declaratórios opostos ao acórdão de fls. 4.987/4.997, da sessão virtual prevista do dia 9/10/2019, formulado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP. Para tanto, aduz (fl. 5.057): [...] a eventual possibilidade de sustentação oral e a relevância da matéria em debate que se sustenta pelas singularidades que permeiam o processo em julgamento, além de, já encartado, um parecer do Eminente Professor Nelson Nery Junior. É O RELATÓRIO. PASSO À FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos dos artigos 184-D do RISTJ, é facultado aos integrantes do Órgão Julgador expressar a não concordância com o julgamento virtual do feito. Também as partes, por meio de advogado devidamente constituído, o Ministério Público e os defensores públicos poderão, de modo fundamentado, manifestar oposição ao julgamento virtual ou solicitar sustentação oral. In casu, não foi apresentada fundamentação idônea a ensejar a retirada do feito da sessão virtual de julgamento, sem prejuízo do elevado crivo dos demais Pares integrantes do Colegiado, mormente se considerado que, consoante dispõe o Regimento Interno desta Corte, no julgamento dos embargos declaratórios não haverá sustentação oral. Confira-se: Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: I - embargos declaratórios; ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido. Publique-se. Brasília (DF), 03 de outubro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
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