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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RE-EDCL-APN_921_fead6.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MTAM30

RE nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 921 - DF (2018/XXXXX-1)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : MOZART COSTA BALDEZ FILHO

ADVOGADOS : WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF018259 MOZART COSTA BALDEZ FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA) -DF025401

RECORRIDO : JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

ADVOGADOS : SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - MA005746 POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO -MA007783 RAUL CAMPOS SILVA - MA012212 PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA -MA012895 ENDRIO CARLOS LEAO LIMA - MA016856 ALEXANDRE FARIA DE MOURAO RANGEL - MA013939 RAYARA FITERMAN RODRIGUES - MA018208 ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA - MA015414 ISABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA

DESPACHO

Em razão do meu impedimento, porque fui a Relatora do acórdão objeto do recurso extraordinário, encaminhe-se o presente feito ao ilustre Ministro Presidente.

Cumpra-se.

Brasília, 04 de outubro de 2019.

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente

APn 921 Petição : XXXXX/2019 C542560449890<41980434@ CXXXXX21032605506@

2018/XXXXX-1 Documento Página 1 de 1

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