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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 842428 ES 2006/0068856-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 21/05/2007 p. 560
Julgamento
24 de Abril de 2007
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_842428_ES_1271871397260.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_842428_ES_1271871397262.pdf
Relatório e VotoRESP_842428_ES_1271871397261.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2006/0068856-1 REsp 842428 / ES
Número Origem: 30049000331
PAUTA: 24/04/2007 JULGADO: 24/04/2007
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : LUIZ CÂNDIDO DURAO
ADVOGADO : FLÁVIO CHEIM JORGE E OUTRO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSUNTO: Ação de Improbidade
SUSTENTAÇAO ORAL
Dr(a). FLÁVIO CHEIM JORGE, pela parte: RECORRENTE: LUIZ CÂNDIDO DURAO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 24 de abril de 2007
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 3063763CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8932573/recurso-especial-resp-842428-es-2006-0068856-1-stj/certidao-de-julgamento-14099753

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