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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX GO 2011/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_213406_cfb86.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 213.406 - GO (2011/XXXXX-7) IMPETRANTE : ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : GASPAR FERREIRA DE SOUZA (PRESO) DECISÃO O thema decidendum, relativo à concessão de liberdade provisória a paciente que responde por crime de tráfico ilícito de entorpecentes, é controverso tanto no âmbito do Superior Tribunal de Justiça quanto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, de modo que deve ser enfrentado pela Turma julgadora quando do julgamento do pedido. Indefiro, por isso, a medida liminar. Solicitem-se as informações. Após, vista ao Ministério Público Federal, com posterior encaminhamento ao relator. Intimem-se. Brasília, 20 de julho de 2011. MINISTRO ARI PARGENDLER Presidente
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