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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 212920 MT 2011/0160552-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 02/08/2011

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_212920_53dee.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 212.920 - MT (2011/0160552-1) IMPETRANTE : ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO : ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE : CELSO TOLON (INTERNADO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de CELSO TOLON, em face de v. acórdão proferido pelo e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Requer o impetrante, em breve síntese, que o paciente tenha a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar, pois apresenta um quadro de doença mental grave, comprovado por recente exame de insanidade mental. É o relatório. Decido. Os autos não retratam a excepcional hipótese de juízo provisório antecipado acerca do pedido, uma vez que análise perfunctória da quaestio trazida à baila na exordial do writ não vislumbra o pretenso quadro claro e adequado à concessão da liminar, não sendo constatado de plano, o fumus boni iuris do pedido. Assevere-se, outrossim, conforme evidenciado pelo e. Tribunal a quo, à fl. 15, que o paciente encontra-se em tratamento em clínica particular e que foi determinada a realização de nova perícia para verificação do real estado de saúde do mesmo, a fim de apontar a necessidade do regime domiciliar ou a possibilidade de tratamento dentro do sistema prisional. Ademais, tenho que o pedido tem caráter eminentemente satisfativo, devendo ser oportunamente analisado pelo Colegiado, após devida instrução dos autos. Assim, denego a liminar. Solicitem-se, com urgência e via telex, informações pormenorizadas à autoridade tida por coatora. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília, 14 de julho de 2011. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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