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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1266588 RS 2011/0167048-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 17/08/2011

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1266588_43c05.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.588 - RS (2011/0167048-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : VINÍCIUS DE SOUZA PEDROSO ADVOGADO : SÔNIA DE SOUZA PEDROSO DESPACHO Trata-se de recurso em que se discute, dentre outras questões, o critério de aplicação dos juros de mora contra a Fazenda Pública, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97. Considerando que a matéria, apesar de ter sido decidida sob o rito do art. 543-C do CPC ( REsp 1.086.944/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 04/05/2009), foi afetada à Corte Especial no AgRg no Resp 1.205.946/SP (Rel. Min. Benedito Gonçalves). Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito até a conclusão daquele julgado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de agosto de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
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