jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1266588_43c05.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

F13

RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.588 - RS (2011/XXXXX-1)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : UNIÃO

RECORRIDO : VINÍCIUS DE SOUZA PEDROSO

ADVOGADO : SÔNIA DE SOUZA PEDROSO

DESPACHO

Trata-se de recurso em que se discute, dentre outras questões, o critério de aplicação dos juros de mora contra a Fazenda Pública, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97.

Considerando que a matéria, apesar de ter sido decidida sob o rito do art. 543-C do CPC (REsp 1.086.944/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe 04/05/2009), foi afetada à Corte Especial no AgRg no Resp 1.205.946/SP (Rel. Min. Benedito Gonçalves).

Dessa forma, determino o sobrestamento do presente feito até a conclusão daquele julgado.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 15 de agosto de 2011.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Relator

C542944515<05485407032@ CXXXXX51029254230@

REsp XXXXX 2011/XXXXX-1 - Documento Página 1 de 1

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893352595/recurso-especial-resp-1266588-rs-2011-0167048-1/decisao-monocratica-893352637

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2008/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX SP 2010/XXXXX-6