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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 5001560-49.2014.4.04.0000 RS 2014/0095627-7

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 07/05/2014
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_47242_59f09.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.242 - RS (2014/0095627-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : ANA PAULA LINO DE ALMEIDA (PRESO) ADVOGADO : ARIMA DA CUNHA PIRES RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO ANA PAULA LINO DE ALMEIDA interpôs o presente recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar de soltura, por ausência dos requisitos para a custódia. De acordo com os autos, a recorrente teve a prisão preventiva decretada e foi acusada da prática dos crimes dos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, o que motivou a impetração de writ ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o denegou, sobrevindo o presente recurso. Este, em síntese, o relatório. Decido o pedido liminar. Inicialmente ressalto que a concessão de medida liminar em recurso ordinário em habeas corpus não prescinde da demonstração inequívoca dos requisitos das medidas cautelares, a saber: o periculum in mora e o fumus boni iuris. Da análise do acórdão recorrido constato ter ficado consignado relativamente à segregação, que esta se faz necessária em face da quantidade de droga apreendida - quatro quilos de cocaína (fl. 61) - além da reiteração criminosa (fl. 61), o que justifica, a princípio, a restrição da liberdade. Ante os fundamentos expostos, indefiro a medida urgente requerida. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau. Com elas, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2014. MINISTRO MOURA RIBEIRO RELATOR
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