jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 07/05/2014

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_47242_59f09.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

mr15

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.242 - RS (2014/0095627-7)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

RECORRENTE : ANA PAULA LINO DE ALMEIDA (PRESO)

ADVOGADO : ARIMA DA CUNHA PIRES

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DECISÃO

ANA PAULA LINO DE ALMEIDA interpôs o presente recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar de soltura, por ausência dos requisitos para a custódia.

De acordo com os autos, a recorrente teve a prisão preventiva decretada e foi acusada da prática dos crimes dos arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, o que motivou a impetração de writ ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o denegou, sobrevindo o presente recurso.

Este, em síntese, o relatório.

Decido o pedido liminar.

Inicialmente ressalto que a concessão de medida liminar em recurso ordinário em habeas corpus não prescinde da demonstração inequívoca dos requisitos das medidas cautelares, a saber: o periculum in mora e o fumus boni iuris .

Da análise do acórdão recorrido constato ter ficado consignado relativamente à segregação, que esta se faz necessária em face da quantidade de droga apreendida - quatro quilos de cocaína (fl. 61) - além da reiteração criminosa (fl. 61), o que justifica, a princípio, a restrição da liberdade.

Ante os fundamentos expostos, indefiro a medida urgente requerida.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau.

Com elas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 30 de abril de 2014.

MINISTRO MOURA RIBEIRO

RELATOR

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893366174/recurso-em-habeas-corpus-rhc-47242-rs-2014-0095627-7/decisao-monocratica-893366234

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO: AgInt na Rcl 39980 ES 2020/0081628-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1715836 SC 2017/0318928-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 449122 MG 2018/0107897-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp 1574454 SP 2015/0208515-3

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 162445 RJ 2022/0082844-7