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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 47359 MG 2014/0099680-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 12/05/2014
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_47359_77d9e.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.359 - MG (2014/0099680-9) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : VAGMAR RODRIGUES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por VAGMAR RODRIGUES, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do HC n.º 1.0000.14.008523-4/000. Consta dos autos que o Paciente foi preso em flagrante em 09/01/2014, como incurso no art. 157, caput, do Código Penal. Narra a Defesa Impetrante, em síntese, falta de fundamentos na decretação da custódia cautelar. Requer assim, liminarmente e no mérito, a expedição do alvará de soltura, para que o Paciente responda ao feito em liberdade. É o relatório inicial. Passo a decidir o pedido liminar. Não estão presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente requerida. A concessão de tutela urgente, ainda em sede de cognição sumária e singular, exige a demostração concomitante, e em grau bastante satisfatório, da plausibilidade do direito arguido e do perigo na demora. Este pode até ser admitido. Aquele, ao revés, não se evidencia, estreme de dúvidas. Com efeito, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva reconheceu que "[...] o autuado é primário, mas responde por crime de roubo e constato que as circunstâncias do crime são graves, pois agiu com ousadia e frieza [...]" (fl. 23), o que desautoriza esta Relatora, de forma prematura, desconstituir a medida cautelar que não se mostra, primo icto oculi, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Ouça-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2014. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
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