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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 12/05/2014

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_47359_77d9e.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.359 - MG (2014/0099680-9)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

RECORRENTE : VAGMAR RODRIGUES (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por VAGMAR RODRIGUES, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do HC n.º 1.0000.14.008523-4/000.

Consta dos autos que o Paciente foi preso em flagrante em 09/01/2014, como incurso no art. 157, caput, do Código Penal.

Narra a Defesa Impetrante, em síntese, falta de fundamentos na decretação da custódia cautelar.

Requer assim, liminarmente e no mérito, a expedição do alvará de soltura, para que o Paciente responda ao feito em liberdade.

É o relatório inicial.

Passo a decidir o pedido liminar.

Não estão presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente requerida. A concessão de tutela urgente, ainda em sede de cognição sumária e singular, exige a demostração concomitante, e em grau bastante satisfatório, da plausibilidade do direito arguido e do perigo na demora . Este pode até ser admitido. Aquele, ao revés, não se evidencia, estreme de dúvidas.

Com efeito, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva reconheceu que "[...] o autuado é primário, mas responde por crime de roubo e constato que as circunstâncias do crime são graves, pois agiu com ousadia e frieza [...]" (fl. 23), o que desautoriza esta Relatora, de forma prematura, desconstituir a medida cautelar que não se mostra, primo icto oculi, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

LV2.6/1.7-e

RHC 47359 C542452155023<41548425@ C88165021885400;@

2014/0099680-9 Documento Página 1 de 1

Edição nº 0 - Brasília,

Documento eletrônico VDA9692303 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006

Signatário(a): MINISTRA Laurita Vaz Assinado em: 08/05/2014 10:51:18

Publicação no DJe/STJ nº 1512 de 12/05/2014. Código de Controle do Documento: 601130A5-980E-4EA9-AF40-B1BAC8A75CD2

Superior Tribunal de Justiça

Brasília (DF), 07 de maio de 2014.

MINISTRA LAURITA VAZ

Relatora

LV2.6/1.7-e

RHC 47359 C542452155023<41548425@ C88165021885400;@

2014/0099680-9 Documento Página 2 de 1

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