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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 134104 SP 2009/0071421-3

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 22/08/2011
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_134104_71f12.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 134.104 - SP (2009/0071421-3) (f) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : JOSÉ CARLOS MARTINS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOSÉ CARLOS MARTINS (PRESO) HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE DUAS APELAÇÕES. RECURSOS JULGADOS EM 25/06/2009 E EM 21/12/2009. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de habeas corpus, sem pedido liminar, impetrado em favor próprio por JOSÉ CARLOS MARTINS, contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Insurge-se o Impetrante/Paciente, do que se pode depreender, contra o excesso de prazo para o julgamento de duas apelações interpostas pela Defesa, razão pela qual requer, liminarmente e no mérito, seja concedido ao Paciente o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As judiciosas informações foram prestadas às fls. 13/14 e complementada à fl. 53, com a juntada de peças processuais pertinentes à instrução do feito. O Ministério Público Federal opinou às fls. 48/50, pela concessão da ordem. É o relatório. Decido. Compulsando as informações prestadas pelo Tribunal de origem, bem como aquelas obtidas no endereço eletrônico oficial da Corte Estadual, que ora faço juntar aos autos, constata-se que foram julgados os recursos de apelação interpostos pelo Paciente, evidenciando, desse modo, a perda superveniente do interesse processual do presente writ, que objetivava demonstrar a existência de constrangimento ilegal na custódia cautelar, por excesso de prazo na apreciação dos aludidos recursos. Nesse sentido: "PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RECURSO JULGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. 1. Petição conhecida como habeas corpus. 2. Constatado o julgamento do recurso, perde seu objeto a presente impetração que almejava o reconhecimento de constrangimento ilegal na manutenção da prisão cautelar, por excesso de prazo no julgamento da apelação. 3. Writ julgado prejudicado." (Pet 4.095/SP, 5.ª Turma, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJ de 06/02/2006.) Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893404377/habeas-corpus-hc-134104-sp-2009-0071421-3

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