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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 62082 BA 2015/0179153-7

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 21/08/2015

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_62082_15be7.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 62.082 - BA (2015/0179153-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : GILBERLANDIO PEREIRA DIAS (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por GILBERLANDIO PEREIRA DIAS, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Consta nos autos que o recorrente foi preso preventivamente e denunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. Sobreveio sentença de pronúncia que manteve a custódia cautelar em face de descumprimento de medidas cautelares alternativas. Impetrado prévio writ, a ordem foi denegada. No presente recurso ordinário, alega que descumpriu a medida alternativa imposta de forma justificada, sendo que a manutenção da prisão preventiva se mostra desproporcional e desnecessária. Aponta a ausência dos requisitos da prisão preventiva e de fundamentação idônea da decisão que a manteve. Pugna, liminarmente, pela imediata expedição do alvará de soltura em seu favor. No mérito, pretende aguardar o seu julgamento em liberdade. Passo a decidir. O pleito formulado em sede liminar exige, para o seu acolhimento, a presença de dois requisitos básicos: a fumaça do bom direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional. Na quadra presente, em um exame perfunctório da matéria, próprio das tutelas de urgência, não verifico ilegalidade flagrante no acórdão atacado. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de agosto de 2015. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
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