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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RJ 2013/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_408653_d9c4c.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 408.653 - RJ (2013/0341396-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JURACY DE ANDRADE WERNECK - ESPÓLIO REPR. POR : ANA MARIA WERNECK GUIMARAES DA SILVA - INVENTARIANTE ADVOGADOS : ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO MARIA HELENA CALDAS OSÓRIO E OUTRO (S) AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORACY NUNES ADVOGADO : CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por ESPÓLIO DE JURACY DE ANDRADE WERNECK, representado por sua inventariante Ana Maria Werneck Guimarãoes da Silva, contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial (fl. 357/359 e-STJ). Reitera o ora agravante as razões do recurso especial. Defende a nulidade do acórdão recorrido, porque não apreciada, de forma fundamentada, a alegação de prescrição. Afirma que a ação de cobrança de taxa de condomínio está prescrita, pois entre a data da propositura da ação e a da citação transcorreram quase oito anos, por exclusiva inércia do condomínio em promover a citação da inventariante, cujo endereço já era conhecido pela parte autora. Assevera que, contrariamente ao afirmado na decisão, não houve diversas exigências de emenda à inicial, somente uma, que não foi cumprida. Em face das relevantes razões de agravo regimental, melhor apreciando a controvérsia, tenho que, de fato, está configurada a ofensa aos arts. 458, II e 535, II, do Código de Processo Civil. Com efeito, desde a contestação, arguiu o espólio agravante a prescrição das parcelas vencidas mais de cinco anos antes da citação. Longa explanação foi feita nas razões de apelação dos tramites processuais a partir do ajuizamento da ação, em 16.4.2002, a começar pela determinação de emenda à inicial em 5.7.2002, não cumprida pelo autor, tendo o despacho que determinou a citação sido proferido apenas em dezembro de 2009 e a citação sido efetivada em 15.1.2010. Enfatizou o réu/apelante que o apelado demorou anos para providenciar a juntada do termo de inventariança e requereu carga dos autos por diversas vezes, sem providenciar o andamento do feito, de modo que os oito anos de demora para a realização da citação não podem ser imputados senão à desídia do apelado. Este prazo, frisou o réu/apelante, não pode ser considerado "razoável para citar um espólio cuja representante reside no Rio de Janeiro e quando seu endereço foi trazido aos autos em petição de fls. 24, protocolada em 30.4.2002, e ainda quando o Apelado fez diversas cargas, com permanência dos autos por longos períodos, até superiores a 1 (um) ano." (e-fl. STJ 207-208). Tais questionamentos foram respondidos pelo acórdão recorrido com a lacônica assertiva, transcrita da sentença, de que "a demora na citação não pode ser atribuída a parte autora, a qual diligenciou para a localização do endereço da representante legal da parte ré como se pode aferir dos autos." A despeito da oposição de embargos de declaração, o Tribunal de origem não apreciou os fatos nos quais o réu, ora recorrente, fundamentou a alegação de prescrição, a saber, demora de cerca de sete anos para o despacho que ordenou a citação e oito anos para efetivação do ato, considerada a circunstância de o nome e endereço da inventariante, situado na mesma comarca, constarem dos autos desde 2002. Tais fatos relevantes - insistentemente invocados pelo recorrente ao longo de toda a tramitação processual - foram omitidos nos acórdãos que julgaram a apelação e os embargos de declaração, o que impede o conhecimento direto da questão no âmbito do recurso especial, impondo-se a volta dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração. Nesse sentido, a notória jurisprudência deste Tribunal, em caso de ofensa ao art. 535 do CPC, quando as questões juridicamente relevantes postas nos embargos de declaração não são apreciadas na origem. Em face do exposto, reconsidero a decisão agravada regimentalmente, conheço do agravo e, de logo, do recurso especial, ao qual dou parcial provimento para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração, determinando que outro seja proferido com a análise fundamentada dos fatos que embasam a alegação de prescrição. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de agosto de 2015. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893432045/agrg-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-408653-rj-2013-0341396-9