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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0102453-72.2009.3.00.0000 RJ 2009/0102453-8

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 09/09/2015
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_137529_a499b.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 137.529 - RJ (2009/0102453-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : JOAQUIM SANTORO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : JORGE LUIZ ROSA DECISÃO JORGE LUIZ ROSA, paciente neste habeas corpus, estaria sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de locomoção, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que negou provimento à Apelação Criminal n. 2007.050.02175. Em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, verifico que após a impetração do presente habeas corpus, em 6/8/2013, o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro RJ proferiu decisão de extinção da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 90 do CP, no bojo da ação penal objeto deste writ (Processo n. 2005.001.074068-3). À vista do exposto, com fundamento nos arts. 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do objeto. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 26 de agosto de 2015. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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