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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 71443 PI 2016/0134851-2

Publicação

DJ 27/05/2016

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_71443_f9bd8.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 71.443 - PI (2016/0134851-2)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA NETO (PRESO)

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

DECISÃO

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA NETO , recorrente neste recurso ordinário em habeas corpus, estaria sofrendo coação ilegal em seu direito a locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , que conheceu parcialmente o HC n. 2016.0001.000564-9 e, nessa extensão, denegou a ordem.

Depreende-se dos autos que o recorrente, preso em flagrante, foi indiciado pela suposta prática do crime tipificado nos arts. 157, § 2º, I e II, c/c o 71, ambos do Código Penal, tendo a constrição sido convertida em preventiva (26-28). Posteriormente, ele foi denunciado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas, na forma do art. 69, todos do Código Penal e, ainda, pelo crime de corrupção de menores, previsto no art. 244-B da Lei 8.069/90 (fl. 29-32),

Neste recurso, alega, em síntese, ausência de fundamentação da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa. Requer, liminarmente, a expedição do competente alvará de soltura.

Decido.

Em consulta processual realizada na página eletrônica deste Superior Tribunal, verifico a anterior interposição do RHC n. 67.837/PI , sendo que o referido recurso em habeas corpus se insurge também contra os fundamentos da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal n. 0022111-46.2015.8.18.0140 e pleiteia, igualmente, a revogação da prisão preventiva do acusado.

A propósito, o RHC n. 67.837/PI foi julgado prejudicado, porque após a interposição do presente recurso, sobreveio , em 23/2/2016, a prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal objeto deste feito.

GMRS13 23/05/2016

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RHC 71443 2016/0134851-2 - Documento Página 1 de 2

Superior Tribunal de Justiça

Assim, como este habeas corpus, em parte, trata-se de mera reiteração de pedido, não se pode dele conhecer em sua integralidade.

Diante da superveniência de sentença condenatória, fica superada a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal, a teor do enunciado sumular n. 52 desta colenda Corte, in verbis: "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo".

À vista do exposto, com fundamento nos arts. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, conheço parcialmente deste recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado , pela perda do seu objeto.

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 23 de maio de 2016.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

GMRS13 23/05/2016

C5424255158094700564=0@ C5<044901:04=881@ 19:08:41

RHC 71443 2016/0134851-2 - Documento Página 2 de 2

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