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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1585208 SC 2016/0061042-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 25/05/2016

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1585208_0655e.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.585.208 - SC (2016/0061042-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : OSMAR ANTONIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que externou entendimento no sentido de que a agravante da reincidência deve preponderar sobre a atenuante da confissão espontânea. Sustenta o recorrente, em síntese, que a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea deve ser compensadas plenamente. Relatados. Decido. A c. Terceira Seção deste eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 585 (Recurso Especial Repetitivo n.º 1.341.370/MT, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe de 17/04/2013), firmou entendimento no sentido de que "é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência", nos termos da seguinte ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPC). PENAL. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. 2. Recurso especial provido. In casu, verifica-se que o v. acórdão recorrido está em confronto com o entendimento firmado por este c. Tribunal Superior, razão pela qual, com fulcro no art. 932, V, do CPC, c/c art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar a remessa dos autos à origem para que proceda à nova dosimetria, devendo se compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de abril de 2016. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
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