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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 295078 PI 2014/0119438-7

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 26/05/2014

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_295078_7cf96.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 295.078 - PI (2014/0119438-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : TICIANA AREA LEAO SOUSA ADVOGADO : TICIANA AREA LEAO SOUSA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE : F A DE C DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, em favor de F. A. de C., apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Apelação Criminal n.º 2013.0001.007061-6). Consta dos autos que o paciente foi condenado como incurso no art. 213 do Código Penal à pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado. O decisum assegurou-lhe o direito de recorrer em liberdade (fl. 130). A defesa, insatisfeita, interpôs recurso de apelação, ao qual o tribunal de origem negou provimento, em acórdão assim sintetizado: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. QUALIFICADO. LESÃO. AGENTE CASADO. COM REDAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. CONTESTA A PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. COERÊNCIA COM AS PROVAS. VALORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - A materialidade encontra-se devidamente demonstrada pelo Laudo de Exame de Corpo Delito (Conjunção Carnal) (fl. 13), pelas declarações da vítima e das testemunhas. A autoria não comporta dúvidas, diante das declarações seguras da vítima, corroboradas pelos depoimentos das demais testemunhas, não obstante tenha o Apelante negado a prática delituosa, suas declarações são repletas de sutilezas e engenhosidades. Com efeito, os autos estão fartamente preenchidos de provas que atestam a autoria e a materialidade do crime atribuído ao Apelante. 2 - Conforme se extrai dos autos, a vítima descreveu com detalhes a dinâmica dos fatos, de forma uníssona, como também foi clara ao atribuir-lhe a autoria do delito perpetrado. 3 - Nos crimes contra a dignidade sexual, quase sempre cometido na ausência de testemunhas, a palavra da vítima tem um valor probante deveras importante, pois só esta pode descrever pormenorizadamente como se deu a conduta delituosa, portanto, quando coerente e harmoniosa com os demais elementos dos autos, possui inegável alcance, pois nem sempre há testemunhas visuais do fato, portanto, a versão da vítima, principal protagonista do evento, por encerrar valor inestimável, não pode ser desprezada, salvo se provado, de modo cabal e incontroverso, que ela se equivocou ou mentiu, o que não restou demonstrado no presente caso. 4 - Os depoimentos colhidos nos autos foram precisos e concisos, portanto, a negativa apresentada pelo Apelante se mostra isolada nos autos. (...) 5 - Recurso conhecido e improvido. Interpostos embargos de declaração, foram eles rejeitados (fls. 197 a 203). No presente mandamus, alega a impetrante que "o relator considerou as alegações sobre o comportamento da vítima e suas imputações falsas como simples alegação sutil e engenhosa do apelante". Aduz, ainda, que ela "privilegiou as teses da acusação", ao transcrever parcialmente dois depoimentos, uma vez que os trechos omitidos seria "de suma importância para a defesa". Assevera que a "tese defensiva, fundada em depoimentos, de que o apelante, no momento, antes e depois do crime, estava permanentemente em uma festa na praça pública da cidade de Belém do Piauí, levantada na Apelação (como nas alegações finais), foi completamente omitida". Consigna que pretende sejam supridas os omissões apontadas para que se tenha um julgamento correto e que ignorou-se completamente a prova que aponta para a falta de credibilidade da vítima. Invoca o art. 381 do Código de Processo Penal. Requer a concessão liminar da ordem e sua posterior confirmação para anular o julgamento da apelação e dos embargos de declaração, em razão da omissão, mantendo-se o paciente em liberdade. Alternativamente, pleiteia "outra providência, consentânea com todo o exposto acima, não vislumbrada pela impetrante, favorável ao paciente". É o relatório. Cuida-se, em verdade, de habeas corpus substitutivo de recurso especial que, a rigor de técnica, e, em prestígio à lógica do sistema recursal, não deveria ser processado. Todavia, tendo em vista o teor das alegações constantes da impetração, entendo prudente, excepcionalmente, dar seguimento ao presente writ. Passo, pois, ao exame do pleito preambular. Cumpre assinalar, inicialmente, que, ao que tudo indica, o paciente encontra-se solto, não se vislumbrando, por ora, o periculum in mora, necessário ao deferimento da medida de urgência. Ademais, a questão relativa à nulidade do julgamento da apelação não prescinde de um exame mais aprofundado dos autos, inviável em um juízo de cognição sumária. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora sobre o alegado na presente impetração. Com estas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Brasília, 22 de maio de 2014. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
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