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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1403333_55899.pdf
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Decisão Monocrática

RECURSO ESPECIAL Nº 1.403.333 - DF (2013/XXXXX-3)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV

ADVOGADO : HUGO MENDES PLUTARCO E OUTRO(S)

RECORRIDO : MARIA ALICE DE MEDEIROS SILVA E OUTRO

AGRAVANTE : MARIA ALICE DE MEDEIROS SILVA E OUTRO

ADVOGADO : JOSÉ SARAIVA E OUTRO(S)

AGRAVADO : SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV

ADVOGADO : HUGO MENDES PLUTARCO E OUTRO(S)

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto pelo SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV e de agravo em recurso especial interposto por MARIA ALICE DE MEDEIROS SILVA E OUTRO contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial.

Nas razões do seu apelo nobre, com fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, MARIA ALICE DE MEDEIROS SILVA E OUTRO apontam ofensa ao artigo 21, caput, do Código de Processo Civil (e-STJ fls. 485-492).

Os autos ascenderam a esta Corte por força da admissão do recurso especial da parte adversa.

É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se estarem presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo.

Por tal motivo, e por entender que a matéria merece melhor exame, dou provimento ao agravo para determinar a reautuação desses autos, para que constem os ora agravantes também como recorrentes.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 19 de maio de 2014.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893543076/recurso-especial-resp-1403333-df-2013-0304458-3/decisao-monocratica-893543116

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