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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 0005175-67.2010.4.05.8400 RN 2013/0053361-1

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/06/2013
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_304364_8239f.pdf
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Decisão

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 304.364 - RN (2013/0053361-1) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : SAL EMPREENDEIMENTOS LTDA - ESMERALDA PRAIA HOTEL ADVOGADOS : GUTEMBERG NATAL TINOCO MOACIR BEZERRA CRUZ E OUTRO (S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTERES. : GRANORTE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : MOACIR BEZERRA CRUZ E OUTRO (S) DESPACHO SAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ESMERALDA PRAIA HOTEL interpõem embargos de declaração de cujo julgamento podem resultar efeitos infringentes. Em observância ao princípio do contraditório, ouça-se a parte embargada, no prazo legal (EDcl nos EDcl na AR 1.228/RJ, Corte Especial, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJe 2/10/08). Intimem-se. Brasília (DF), 14 de junho de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
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