Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1257465 RS 2011/0126685-6

EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.257.465 - RS (2011/0126685-6) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : COPESUL COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL ADVOGADO : FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO (S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO COPESUL - COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL opõe embargos de declaração de cujo julgamento podem resultar efeitos infringentes. Em observância ao princípio do contraditório, ouça-se a parte embargada, no prazo legal (EDcl nos EDcl na AR 1.228/RJ, Corte Especial, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJe 2/10/08). Intime-se. Brasília-DF, 19 de maio de 2014. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator