jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2011/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1261888_0bd1c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.261.888 - RS (2011/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : RIO GRANDE ENERGIA S/A ADVOGADO : MÁRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO (S) RECORRIDO : EVERALDO PEREIRA MUSTARDEIRO ADVOGADO : SÍLVIA ADRIANE DE MENEZES MALICHESKI DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Rio Grande Energia S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em que se discute a possibilidade de a concessionária de energia elétrica promover cumprimento de sentença declaratória de débito nos próprios autos em que julgado (in) exigível o custo administrativo de 30% referente a cálculo de recuperação de consumo. Levando em conta a existência de diversos precedentes das Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte Superior sobre o tema, SUBMETO o presente especial à sistemática dos recursos representativos de controvérsia, na forma dos arts. 543-C, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC e 2º, § 1º, da Resolução STJ n. 8/2008. Além disso, DETERMINO a observância dos seguintes procedimentos: (a) abertura de vista ao Ministério Público Federal no prazo de quinze dias (arts. 543-C, § 5º, do CPC e 3º, inc. II, da Resolução STJ n. 8/2008); (b) comunicação, com cópia da presente decisão, aos demais Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça (art. 2º, § 2º, da Resolução STJ n. 8/2008); e (c) suspensão do julgamento dos demais recursos especiais distribuídos que versem sobre o mesmo tema, até o pronunciamento definitivo desta Corte Superior. Publique-se. Intime-se. Oficiem-se. Brasília (DF), 22 de agosto de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893614988/recurso-especial-resp-1261888-rs-2011-0065168-1

Informações relacionadas

DR. MAURÍCIO EJCHEL, Advogado
Artigoshá 3 anos

Ação Pauliana

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-08.2019.8.26.0000 SP XXXXX-08.2019.8.26.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2019/XXXXX-3

Bernardo César Coura, Advogado
Artigoshá 7 anos

Hipoteca, um direito real de garantia imobiliária

Flávia Ablas, Bacharel em Direito
Artigoshá 7 anos

Fraude Contra Credores e Ação Pauliana