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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2014/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_543644_bd357.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 543.644 - SP (2014/0165311-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO AGRAVANTE : DIMAS FALCÃO FILHO ADVOGADO : SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS AGRAVADO : M R DIAG LAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AGRAVADO : JOSÉ AFRÂNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES AGRAVADO : MARIA REGINA OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO e DIMAS FALCÃO FILHO contra decisão que conheceu do agravo e negou seguimento ao recurso especial. Nas razões do regimental (fls. 149/170 e-STJ) em síntese, os agravantes defendem a reconsideração da decisão agravada ressaltando que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar sendo possível a penhora de saldo do FGTS para o seu pagamento. É o relatório. DECIDO. Por entender que a matéria merece melhor exame, reconsidero a decisão de fls. 144/145, e-STJ. Determino a conversão do agravo em recurso especial, a fim de incluir, oportunamente, o processo em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 28 de junho de 2016. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893621469/agrg-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-543644-sp-2014-0165311-7