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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 175485 SP 2012/0093356-1

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AREsp 175485 SP 2012/0093356-1
Publicação
DJ 25/06/2013
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_175485_a5a3a.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 175.485 - SP (2012/0093356-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO ADVOGADO : GABRIELLA FREGNI E OUTRO (S) AGRAVADO : PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS ADVOGADA : LÍVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL E OUTRO (S) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo interposto pela COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO - BANCOOP contra decisão do TJSP que negou seguimento a recurso especial. É o breve relatório. Passo a decidir. Não merece provimento a pretensão recursal. A decisão de inadmissibilidade do recurso especial está correta ao aplicar os óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ, bem como da ausência de similitude fática entre os julgados. Ante o exposto, nego provimento ao agravo para manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de junho de 2013. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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