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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1263607 RS 2011/0092465-8
Publicação
DJ 12/09/2011
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1263607_6b645.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

F13

RECURSO ESPECIAL Nº 1.263.607 - RS (2011/0092465-8)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

PROCURADOR : FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS E OUTRO(S)

RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDSERF/RS

ADVOGADA : LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S)

DESPACHO

Tratam-se de recursos em que se discute, dentre outras questões, a possibilidade de se estender aos servidores inativos e pensionistas a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, e a sua natureza jurídica.

Considerando que a matéria foi afetada à Primeira Seção no Resp 1.218.512/DF, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, sob o rito do art. 543-C do CPC, determino o sobrestamento do presente feito até a conclusão daquele julgado.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 08 de setembro de 2011.

MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Relator

C54294415500;0:129004=@ C4611220;0113221@

REsp 1263607 2011/0092465-8 Documento Página 1 de 1

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