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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_564714_d3ad0.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MK23

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 564.714 - RS (2014/XXXXX-4)

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : CARLOS ROBERTO SOUZA ROSA

ADVOGADOS : JAIME VALDUGA GABBARDO PAULO ANTÔNIO GABBARDO OTÁVIO VALDUGA GABBARDO

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF

DECISÃO

Trata-se de agravo desafiando decisão da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que não admitiu o recurso especial interposto por Carlos Roberto Souza Rosa sob os seguintes fundamentos: (I) ausência de violação ao art. 535 do CPC; (II) cabe ao Juiz determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento, nos termos do art. 130 do CPC; e (III) de inviabilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, aplicando a Súmula n. 7/STJ à espécie.

Neste agravo, sustenta o agravante que não se trata de reexame de provas, mas de equívoco na valoração do conjunto probatório.

Nas razões do recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c", do permissivo constitucional, o recorrente aponta violação aos arts. 535 do CPC e 9º da Lei n. 6.367/76, ao argumento de que ficou demonstrada perda anatômica e a redução da capacidade laboral, de forma que faz jus ao auxílio suplementar pleiteado, bem como aduz que o acórdão recorrido está em desacordo com o entendimento de outros Tribunais.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

Superior Tribunal de Justiça

MK23

O Tribunal a quo , ao examinar as conclusões do laudo pericial e as demais

provas carreadas, concluiu que não houve redução na capacidade laborativa do autor, conforme

se observa do seguinte trecho do acórdão recorrido (fl. 168):

Realizada perícia médica por profissional vinculado ao DMJ, restou consignada a seguinte conclusão:

“No presente exame pericial, constatamos que o autor informa ter sido vítima de acidente de trabalho, do qual teria resultado em amputação traumática da ponta do 3º e 4º dedos da mão direita.

Ao exame físico, nota-se coto de amputação bem constituído ao nível da extremidade distal da falange média do 3º dedo e parcial da extremidade distal da polpa digital do 4º dedo da mão direita (CID 10 S68.2). Do ponto de vista ortopédico, a lesão ocorrida está consolidada e não deixou sequelas que impeçam o autor de desempenhar labor de cunho braçal ou que sejam causa de redução da sua capacidade laboral.” (fl. 94).

No caso em tela, tenho que não restaram demonstrados os pressupostos necessários à concessão de qualquer um dos benefícios, eis que a sequela não reduz a capacidade laborativa do apelante, tampouco implica na necessidade de maior esforço para o exercício da atividade habitual.

Com efeito, inclusive para a concessão do auxílio-suplementar é imprescindível que a sequela decorrente da consolidação das lesões repercuta sobre a capacidade laborativa do segurado, com a necessidade de emprego de maior esforço, não bastando apenas a existência de perda anatômica.

Com efeito, não foram trazidos aos autos quaisquer elementos capazes de afastar as conclusões exaradas pela perícia judicial. Pelo contrário, a demonstração de que o autor exerceu atividades laborativas em diversos empregadores após a ocorrência do acidente (fls. 44-5) vem reforçar a ideia de que as sequelas não lhe reduziram a capacidade laborativa.

Desse modo, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como

colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo

fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o

óbice previsto na Súmula 7/STJ.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Publique-se.

AREsp XXXXX CXXXXX54850645240=@ CXXXXX44416311584@

2014/XXXXX-4 Documento Página 2 de 3

Superior Tribunal de Justiça

MK23

Brasília (DF), 03 de setembro de 2015.

MINISTRO SÉRGIO KUKINA

Relator

AREsp XXXXX CXXXXX54850645240=@ CXXXXX44416311584@

2014/XXXXX-4 Documento Página 3 de 3

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