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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 179553 MG 2010/0130476-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 14/09/2011

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_179553_d81ec.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 179.553 - MG (2010/0130476-0) RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE : JUVENAL AUGUSTO SILVA FILHO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : RICARDO SOARES PEREIRA (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou o writ impetrado em favor de RICARDO SOARES PEREIRA. O paciente foi denunciado pela prática, em tese, do delito de tráfico de entorpecentes. O Juízo processante decretou a prisão preventiva do réu, a fim de resguardar a ordem pública. Requerida a revogação da medida constritiva de liberdade, o pleito defensivo restou indeferido. Irresignada, a defesa impetrou writ perante a Corte de origem, pugnando pela soltura do acusado. A ordem restou denegada para manter a segregação cautelar do réu. Daí o presente habeas corpus, no qual os impetrantes repisam o pleito de soltura do ora paciente, por carência de motivação idônea do decreto prisional. Liminar indeferida à fl. 50. Informações prestadas às fls. 55/61. Decido. Em pesquisa realizada no endereço eletrônico do TJ/MG na internet, verificou-se a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, restando, por consectário, superado o pleito deduzido no presente writ. Diante do exposto e, com fulcro no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno, julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2011. MINISTRO GILSON DIPP Relator
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