jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 14/09/2011
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_179553_d81ec.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 179.553 - MG (2010/0130476-0)

RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP

IMPETRANTE : JUVENAL AUGUSTO SILVA FILHO E OUTRO

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PACIENTE : RICARDO SOARES PEREIRA (PRESO)

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que denegou o writ impetrado em favor de RICARDO SOARES PEREIRA.

O paciente foi denunciado pela prática, em tese, do delito de tráfico de entorpecentes.

O Juízo processante decretou a prisão preventiva do réu, a fim de resguardar a ordem pública.

Requerida a revogação da medida constritiva de liberdade, o pleito defensivo restou indeferido.

Irresignada, a defesa impetrou writ perante a Corte de origem, pugnando pela soltura do acusado. A ordem restou denegada para manter a segregação cautelar do réu.

Daí o presente habeas corpus, no qual os impetrantes repisam o pleito de soltura do ora paciente, por carência de motivação idônea do decreto prisional.

Liminar indeferida à fl. 50.

Informações prestadas às fls. 55/61.

Decido.

Em pesquisa realizada no endereço eletrônico do TJ/MG na internet, verificou-se a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, restando, por consectário, superado o pleito deduzido no presente writ.

Diante do exposto e, com fulcro no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno, julgo prejudicado este habeas corpus , pela perda do seu objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 09 de setembro de 2011.

MINISTRO GILSON DIPP

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893767674/habeas-corpus-hc-179553-mg-2010-0130476-0/decisao-monocratica-893767712

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0015895-80.2014.8.26.0302 SP 0015895-80.2014.8.26.0302

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Mandado de Segurança - Cr : MS 10000200187946000 MG

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 23410920168090035