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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 338466 RJ 2013/0137250-2

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/08/2013
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_338466_b0a55.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 338.466 - RJ (2013/0137250-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADOS : FLAVIA SANT ANNA GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS E OUTRO (S) AGRAVADO : THAMIRES LUIZETTO XAVIER PRATA ADVOGADOS : FLÁVIA MEDICI PACE FLÁVIA HAAS MARTURELLI E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão que indeferiu o benefício da justiça gratuita à ora agravante, entidade filantrópica, cuja hipossuficiência não foi demonstrada. Correta a decisão agravada ao não admitir o recurso especial, pois o acórdão recorrido está de acordo com o entendimento sumulado desta Corte: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481). Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de junho de 2013. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/893805133/agravo-em-recurso-especial-aresp-338466-rj-2013-0137250-2