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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1187847 RJ 2009/0064674-5

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1187847 RJ 2009/0064674-5

Publicação

DJ 15/08/2013

Relator

Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-EDCL-EDCL-AGRG-EDCL-AG_1187847_5c037.pdf
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Decisão

EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.187.847 - RJ (2009/0064674-5) RELATOR : MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : MARCILIO DE ASSIS DA SILVA REPR. POR : MARGARETE DE SOUZA - CURADOR ADVOGADO : ARLEUSE SALOTTO ALVES E OUTRO (S) DESPACHO Diante da possibilidade, em tese, da atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO, às fls. 321/324-STJ, abra-se vista à embargada, para que se manifestem, no prazo legal, em atenção ao princípio do contraditório. Publique-se. Brasília (DF), 12 de agosto de 2013. Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) Relator
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