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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: ExeSen nos EREsp XXXXX SP 2011/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EXESEN-NOS-ERESP_302906_bc1f1.pdf
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 302.906 - SP (2011/XXXXX-4) (f) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : CCK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO : RUY CARLOS DE BARROS MONTEIRO EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO ALTO DA LAPA E BELA ALIANÇA - ASSAMPALBA ADVOGADO : BERENICE DE TOLEDO KRÜCKEN MARTIN EMBARGADO : MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO E OUTRO ADVOGADO : VADIM DA COSTAARSKY INTERES. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : BEATRIZ D'ABREU GAMA E OUTRO (S) DECISÃO Tendo em vista os petitórios de fls. 1.805-1.811, 1.860-1.862 e 1.883-1.884, bem como que os autos principais se encontram nesta Corte, determino, com urgência, seja baixado o presente feito ao Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, para que sejam tomadas as providencias cabíveis. Determino, outrossim, sejam os presentes autos devolvidos ao STJ com a máxima urgência, a fim de possibilitar o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário. Intimem-se. Publique-se. Brasília (DF), 02 de maio de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894278797/embargos-de-divergencia-em-resp-exesen-nos-eresp-302906-sp-2011-0103912-4