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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MG 2016/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_908722_309a2.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 908.722 - MG (2016/XXXXX-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : PETREL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS : GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (S) MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS FRANCISCO BATISTA DE ABREU AGRAVADO : JOAO BOSCO VIEIRA STARLING AGRAVADO : ANA PAULA FONTE BOA ADVOGADOS : ANA PAULA BATISTA CLAUDIO SOARES DONATO E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos ( CPC/1973, art. 544) contra decisão que negou seguimento ao recurso especial por inexistência de violação de lei federal e incidência da Sumula n. 7/STJ (e-STJ fls. 1.626/1.628). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fls. 1.503/1.504): "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA APRECIAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º DO CPC - ANÁLISE DA MATÉRIA NO MÉRITO DO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO - OBRA POR ADMINISTRAÇÃO - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - PERÍCIA TÉCNICA - PRINCÍPIO DA NÃO ADSTRIÇÃO AO LAUDO - AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVAS APTAS A AFASTAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT - OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA OBTENÇÃO DO HABITE-SE DO IMÓVEL - IMPOSIÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA À RÉ - RECONVENÇÃO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RESIDUAL - INEXISTÊNCIA DE ACRÉSCIMOS DE TRABALHOS E SERVIÇOS QUE NÃO CONSTARAM DO ORÇAMENTO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 523, § 1º do CPC, não se conhecerá do agravo retido se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. Compulsando as razões do apelo, constata-se que a agravante não requereu, preliminarmente, a apreciação do agravo retido que interpôs contra a decisão do digno Juízo de primeiro grau, que indeferiu a nomeação de novo perito, em inobservância ao disposto no art. 523, caput, do CPC. Saliente-se que, uma vez que o exame da questão, por esta instância ad quem, não foi requerido oportunamente, não é dado à ré pretender sua apreciação como matéria de mérito do recurso que aviou, eis que, em relação ao referido tópico, operou-se a preclusão temporal. Uma vez que os vícios construtivos noticiados na peça de ingresso foram reconhecidos pelo perito como defeitos de construção, não há que se falar em reforma da sentença, nos tópicos em que condenou a ré a sanar a existência de infiltrações e irregularidades nas paredes externas do imóvel e, via de consequência, reexecutar todo o serviço de pintura. Cumpre consignar que, apesar do princípio da não-adstrição ao laudo pericial estar consagrado em nosso ordenamento jurídico, nos termos dos arts. 436 e 437, do CPC, o julgador apenas poderá deixar de basear sua decisão nas conclusões do perito, caso as demais provas presentes nos autos indiquem, com segurança, que os fatos não ocorreram conforme por ele descritos. Não há, nos autos, quaisquer outros elementos que permitam afastar a afirmativa do expert, de que o valor gasto pelos autores para a primeira repintura do imóvel é condizente com o praticado no mercado, o que afasta a necessidade de apuração do quantum a eles devido, em sede liquidação de sentença por artigos. Muito embora os procedimentos administrativos para obtenção da baixa e habite-se estejam, de fato, adiantados, não há notícia nos autos de que a ré tenha fornecido à prefeitura as certidões necessárias para a conclusão do processo, sendo certo que esta prova incumbia àquela, nos termos do art. 333, II do CPC. Inexistentes quaisquer indícios de que a ré/reconvinte faria jus a valores a título de taxa de administração residual, em razão de acréscimos de trabalhos e serviços que não constaram do orçamento inicial, não se justifica a retenção de documentos para a liberação da certidão de baixa e habite-se do imóvel. Portanto, deve ser mantida a sentença, também no tópico em que julgou improcedente a reconvenção. Em relação ao dano moral, sua reparabilidade ou ressarcibilidade é pacífica na doutrina e na jurisprudência, mormente após o advento da Constituição Federal de 05.10.88 (art. 5º, incisos V e X), estando hoje sumulada sob o nº 37, pelo STJ. Embora, em regra, o mero descumprimento contratual não seja hábil a acarretar a ocorrência efetivo dano moral, em acórdãos mais recentes, o STJ tem relativizado tal entendimento, permitindo, diante das peculiaridades do caso concreto, a condenação da parte inadimplente à reparação moral. In casu, restou incontroverso que o imóvel apresentou diversos problemas relacionados a vícios construtivos, tais como má instalação das mangueiras condutoras de fios de energia elétrica para as luminárias da piscina; infiltração de água e consequente descascamento do reboco e pintura de paredes da garagem, do muro de arrimo junto à área gramada e piscina, do depósito/casa de máquinas, do deck, varandão, da área de circulação lateral externa e lavanderia. Tais falhas foram apontadas à autora, na notificação extrajudicial, tendo ela, entretanto, se quedado inerte. Portanto, a despeito do entendimento contrário da apelante, entendo que a frustração das legítimas expectativas dos autores frente à construção do imóvel, que veio a ser entregue, mas com pequeno atraso; a inobservância das formalidades contratuais expressamente previstas; e os vícios construtivos que foram noticiados à construtora, sem que se obtivesse uma solução para as pendências, que culminaram no envio da notificação extrajudicial de f. 28-29, ultrapassam os limites do mero aborrecimento cotidiano. Em relação ao quantum indenizatório, este Tribunal, a exemplo de várias outras Cortes brasileiras, tem primado pela razoabilidade na fixação dos valores das indenizações. É preciso ter sempre em mente que a indenização por danos morais deve alcançar valor tal, que sirva de exemplo para a ré, sendo ineficaz, para tal fim, o arbitramento de quantia excessivamente baixa ou simbólica, mas, por outro lado, nunca deve ser fonte de enriquecimento para os autores, servindo-lhes apenas como compensação pela ofensa sofrida." Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 1.543/1.553). No especial (e-STJ fls. 1.556/1.578), fundamentado no art. 105, III, a e c, da CF, a recorrente alegou ofensa ao art. 535 do CPC/1973 por negativa de prestação jurisdicional. Apontou ainda afronta ao art. 476 do CC/2002, sustentando que a inadimplência dos recorridos quanto ao pagamento do valor remanescente da taxa de administração de obra asseguraria a aplicação da exceção do contrato não cumprido em favor da recorrente. Suscitou, por fim, divergência jurisprudencial, argumentando a inexistência de danos morais e a excessividade do valor fixado a título de indenização. No agravo (e-STJ fls. 1.631/1.668), afirma a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Contraminuta apresentada pelos recorridos (e-STJ fls. 1.656/1.668). É o relatório. Decido. A recorrente alegou violação do art. 535 do CPC/1973, destacando que (e-STJ fl. 1.564): "Logo, o balancete final da obra, que conta com a assinatura do 1º Recorrido não poderia ser desconsiderado no acórdão fustigado, pois é suficiente a atestar o direito da Recorrente ao recebimento do valor residual de sua taxa de administração sobre o custo excedente da obra, infelizmente sonegado pelo eg. Tribunal de origem em lamentável prestígio ao enriquecimento ilícito dos Recorridos. No entanto, a despeito de todo alegado, os Aclaratórios foram rejeitados ao singelíssimo argumento de que não havia omissão ou contradição a serem sanadas e que a Recorrente pretendia tão somente a reforma do julgado embargado."Ao afastar o direito da recorrente ao recebimento do valor residual de taxa de administração, o Tribunal estadual assentou que (e-STJ fls. 1.520/1.522):"Em outro ponto de seu recurso, a requerida, ao encontro da conclusão supra, aduziu ser lídima a sua recusa a fornecer a documentação para a obtenção da certidão de baixa e habite-se, em razão da inadimplência dos autores do pagamento do valor remanescente da taxa de administração de obra, à luz do art. 476 do CC. Defendeu que, por essa razão, deve ser julgado procedente o pedido reconvencional que formulou, para condenar os condenando os apelados ao pagamento da quantia de R$25.502,79, a título de taxa de administração residual, nos termos da cláusula 4.1.1 dos contratos firmados entre as partes. Entretanto, sem razão a recorrente. Confira-se, a propósito, a redação da cláusula 4.1.1, mencionada pela ré: '4.1.1 - O valor da taxa de administração é fixa, e será válida para o valor menor ou igual ao descrito no cláusula anterior (4.1). Se a obra ultrapassar o prazo previsto e também o valor descrito no item 4.1, devido a acréscimos de trabalhos, e serviços que não constam de tal orçamento, sobre este acréscimo incidirá a taxa de administração, que deverá ser paga no término dos trabalhos. Os pagamentos serão feitos em 09 (nove) parcelas mensais fixas, no valor de R$4.852,38 todo dia 03 de cada mês.' (Destacamos, f. 19) Da análise do dispositivo contratual supracitado, nota-se que a taxa de administração convencionada entre as partes incidiria sobre o valor que ultrapassasse o descrito no item 4.1 do contrato (R$363.928,60 - f. 19), caso fossem realizados acréscimos de trabalhos e serviços que não constassem do orçamento inicial. À luz da aludida disposição do contrato, e corroborando a interpretação alhures realizada, veja-se o que dispõe a cláusula sexta do instrumento: 'SEXTA - EXECUÇÃO E CESSÃO DOS SERVIÇOS: 6.1. Os serviços a serem executados na obra, sob exclusiva responsabilidade técnica, civil e administrativa da CONSTRUTORA são os definidos e detalhados nos projetos, especificações, detalhes construtivos e aqueles que no decorrer da obra, por sua conveniência e dos PROPRIETÁRIOS venham a ser definidos por este, em ordens de serviço específico. 6.2. Para atender a aspectos técnicos e de conveniência financeira ou de prazos de execução a seu critério, os PROPRIETÁRIOS poderão no decorrer da obra, por meio de ordens de serviços específicos, que a este contrato se incorporarão, modificar e reduzir serviços.'(f. 19-20) Ora, o contrato previu que os serviços a serem executados nas obras seriam aqueles definidos e detalhados nos projetos. Se desejassem os autores, para atender a aspectos técnicos, modificar os serviços, deveriam fazê-lo da forma específica, expressamente definida, isto é, por meio de ordens de serviço. Ocorre que não há nos autos quaisquer ordens de serviços realizadas pelos requerentes, que teriam implicado no aumento de custo defendido pela ré-reconvinte, a ensejar o pagamento de taxa de administração residual. (...) Impende registrar que, consoante defendido nas razões recursais, duas outras testemunhas arroladas pela ré, ouvidas às f. 899-900 e f. 901-902, manifestaram-se em sentido oposto, corroborando as teses sustentadas na peça reconvencional. Entretanto, referidos depoimentos, a nosso aviso, não têm o condão de se sobreporem à análise, mais coerente e imparcial, do perito do juízo. Isso porque ambas as testemunhas citadas prestaram serviços à ré, à época dos fatos, tendo a primeira, Sr. Délcio José Mota, inclusive, sido ouvida como informante, razão pela qual se presume que daquela ouviram a versão de como os fatos teriam se dado, reproduzindo a narrativa em juízo. Finalmente, destaque-se que, ao contrário do sustentado pela ré/reconvinte, a planilha de custos de f. 390-391, que representa uma suposta majoração do custo inicial da obra em quase 50% do valor inicial previsto, não está assinada pelos autores (o local destinado à assinatura está em branco). Destarte, inexistentes quaisquer indícios de que a ré/reconvinte faria jus a valores a título de taxa de administração residual, em razão de acréscimos de trabalhos e serviços que não constaram do orçamento inicial, não se justifica a retenção de documentos para a liberação da certidão de baixa e habite-se do imóvel." Portanto, não se constata hipótese alguma de cabimento dos embargos de declaração. Ao contrário, verifica-se a mera pretensão de reexame do mérito do recurso, o qual foi exaustivamente analisado, circunstância que, de plano, torna imprópria a invocação do art. 535 do CPC/1973 e o conhecimento do recurso especial nessa parte. Além disso, no que diz respeito à tese de ofensa ao art. 476 do CC/2002, o acórdão impugnado, com base nos elementos probatórios constantes dos autos, concluiu que não ter ficado comprovado que a recorrente teria direito ao recebimento de eventual taxa de administração residual. Para alterar os fundamentos acima transcritos e reconhecer a existência de inadimplemento de eventual taxa de administração residual para fins de aplicação da exceção do contrato não cumprido, seria imprescindível a reavaliação das cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial, haja vista o teor das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. No que concerne ao dissídio jurisprudencial, a recorrente não apontou qual dispositivo de lei federal teria sido supostamente violado. Incidente, portanto, a Súmula n. 284/STF por deficiência na fundamentação recursal. Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO A QUE O ACÓRDÃO TERIA DADO INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência atual deste STJ, o recurso especial interposto pela alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal necessita da indicação do dispositivo federal que teria recebido interpretação divergente. Não sendo cumprido este requisito, o recurso especial não poderá ser conhecido, por não ser possível a exata compreensão da controvérsia. Incidência da Súmula 284 do STF. Precedentes. 2. A menção a dispositivo legal em transcrição de trecho do acórdão paradigma não satisfaz o requisito da suficiência de fundamentação. Cabe ao recorrente mencionar com clareza o dispositivo legal que tenha sido violado ou cuja vigência tenha sido negada. 3. Não há clareza na fundamentação quando a indicação do dispositivo legal violado depende de remissões a transcrições de acórdãos ou citações doutrinárias, pois não se pode exigir que o julgador suponha que o artigo legal indicado como violado seja o mesmo que consta em referidas transcrições. 4. A divergência jurisprudencial, nos termos do art. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, requisita comprovação e demonstração com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, ônus do qual não se desincumbiu a recorrente. 5. Agravo regimental não provido". ( AgRg no AREsp n. 241.305/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 7/2/2013, DJe 14/2/2013). Além disso, é firme no STJ o entendimento de não ser possível alterar, com base em divergência jurisprudencial, o valor fixado a título de danos morais, pois, ainda que haja semelhança objetiva entre os casos, sempre haverá diversidade no aspecto subjetivo. A propósito: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO VALOR. REEXAME DO SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. No que diz respeito ao valor da indenização por danos morais, é inviável a análise do recurso especial pela divergência jurisprudencial, uma vez que os acórdãos confrontados sempre serão distintos quanto ao aspecto subjetivo, não obstante as semelhanças externas e objetivas. Precedente: AgRg no Ag XXXXX/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 17/05/2010. 2. Ainda que assim não fosse, nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ausentes tais hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, a impedir o conhecimento do recurso. 3. O recurso enquadra-se nas hipóteses do art. 557, § 2,º do CPC, autorizando a aplicação da multa nele prevista. 4. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa." ( AgRg no AREsp n. 451.804/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/2/2014, DJe 25/2/2014.) Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 16 de maio de 2016. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
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