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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - ARE no RE nos EDcl na AÇÃO PENAL: ARE no RE nos EDcl na APn 472 ES 2003/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARE-RE-EDCL-APN_472_65149.pdf
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Decisão

ARE no RE nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 472 - ES (2003/XXXXX-6) AGRAVANTE : UMBERTO MESSIAS DE SOUZA ADVOGADOS : AMULIO FINAMORE FILHO E OUTRO (S) ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO (S) EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR E OUTRO (S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : LINDÔRA MARIA ARAUJO DESPACHO Intime-se o agravado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta. Após, encaminhem-se os autos ao e. Supremo Tribunal Federal. Brasília (DF), 26 de abril de 2012. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894300229/are-no-re-nos-edcl-na-acao-penal-are-no-re-nos-edcl-na-apn-472-es-2003-0051867-6