Superior Tribunal de Justiça STJ - ARE no RE nos EDcl na AÇÃO PENAL: ARE no RE nos EDcl na APn 472 ES 2003/XXXXX-6

ARE no RE nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 472 - ES (2003/XXXXX-6) AGRAVANTE : UMBERTO MESSIAS DE SOUZA ADVOGADOS : AMULIO FINAMORE FILHO E OUTRO (S) ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO (S) EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR E OUTRO (S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : LINDÔRA MARIA ARAUJO DESPACHO Intime-se o agravado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta. Após, encaminhem-se os autos ao e. Supremo Tribunal Federal. Brasília (DF), 26 de abril de 2012. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente