Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA: EDcl na AR 4088 RJ 2008/0223238-0

EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.088 - RJ (2008/0223238-0) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA REVISOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN EMBARGADO : NELCI RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO A FAZENDA NACIONAL interpõem embargos de declaração de cujo julgamento podem resultar efeitos infringentes. Em observância ao princípio do contraditório, ouça-se a parte embargada, no prazo legal (EDcl nos EDcl na AR 1.228/RJ, Corte Especial, Rel. Min. ARI PARGENDLER, DJe 2/10/08). Intimem-se. Brasília (DF), 05 de agosto de 2013. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator